Notarial Editor
Home
A Empresa
Nossos Serviços
- Livros Classificadores
- Apostilas
- Assessoria Contábil
- Assessoria Jurídica
Publicações
- Alerta
- Boletim Mensal
- Boletim Especial
- Classificadores 2018
- Correição
- Livros Classificadores
- Parec. Não-Publicados
- Tabela de Custas
- Recomendações da CGJ
Notícias
Atos Adm. e Dec. 1ª e 2ª Vara de Reg. Púb.
Pareceres
Artigos
Jurisprudências
Legislações
Súmulas
Editais e Leilões
Normas da CGJ
Provimentos
Fale Conosco
- Central do Assinante
- Contato
USUÁRIO
SENHA



Câmara dos Deputados: Cartórios deverão informar prefeituras sobre quantidades de nascimentos

Publicado em 09/02/2018


O Projeto de Lei 8659/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que os cartórios informem às prefeituras, a cada fim de semestre, a quantidade de certidões de nascimento registradas.

O projeto altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) e foi apresentado pelo deputado Aureo (SD-RJ).

O objetivo, segundo ele, é preparar os municípios para a demanda por políticas públicas, como vagas em creches, berçários e postos de saúde. Com base nas informações sobre nascimentos, o deputado disse que as cidades poderão até “vetorizar” as políticas, investindo em localidades com maior taxa de nascimento.

“Países como a França já adotam modelo semelhante, que permitirá estruturar o atendimento das crianças”, disse Aureo. “O maior aliado do gasto público eficiente é, sem sombra de dúvida, o planejamento eficaz”.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-8659/2017
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

.

VoltarVoltar