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Agência EFE ? Direção de cartórios proíbe casamentos homoafetivos na Costa Rica

Publicado em 24/01/2018


A Direção Nacional de Notariado da Costa Rica informou nesta sexta-feira que os cartórios públicos estão proibidos de registrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, até que aconteça uma reforma da legislação.

O órgão tomou esta decisão em uma sessão extraordinária realizada ontem depois de a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) se mostrar favorável ao casamento gay e depois de um casal anunciar que se casará amanhã no país, apesar de ainda não ter o Registro Civil.

A Costa Rica tem um artigo no Código da Família que diz que casamento é a união entre um homem e uma mulher, e, conforme o comunicado do órgão, a norma não foi reformada e nem cancelada por outra lei, o que significa que “se encontra em plena vigência”.

O costarriquenho Mario Arias e o venezuelano Roberth Castillo disseram a jornais locais que a opinião emitida pela Corte Interamericana é respaldo legal suficiente para que o casamento deles seja aprovado e, por isso, uma tabeliã fará o casamento deles amanhã, que depois pedirão ao Registro Civil a oficialização da união.

Este casamento será o primeiro a ser feito de forma pública. Outros quatro casais já fizeram a união no âmbito privado e estão à espera das decisões pertinentes para comparecer ao Registro Civil para a inscrição do casamento. O Registro Civil informou que uma comissão estuda a opinião da Corte Interamericana para determinar implicações, alcances e passos a serem seguidos no futuro.

Em 2016, o governo costarriquenho solicitou à Corte Interamericana uma opinião consultiva sobre os direitos da população LGBT. Em 2017, a Corte fez uma audiência e recebeu opiniões de diversas organizações, cidadãos e governos, e na semana passada publicou a sua opinião consultiva, que entre outros aspectos, diz que os Estados têm a obrigação de garantir os direitos familiares dos casais do mesmo sexo, entre eles o casamento. O governo da Costa Rica comemorou a resolução como um triunfo em matéria de direitos humanos e notificou todos os poderes do Estado.

Fonte: Agência EFE

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