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Cartórios de Protesto debatem plataformas eletrônicas no Convergência 2017

Publicado em 02/10/2017


Encontro anual dos Tabelionatos de Protesto brasileiros em Belém, no Pará, destaca novos serviços eletrônicos e foca na capacitação dos profissionais da área

Belém (PA) – Tabeliães de Protesto de todo o Brasil estiveram reunidos entre os dias 20 e 22 de setembro na cidade de Belém, no Pará, para a realização da 15ª edição do Convergência, o Encontro Nacional de Tabeliães de Protesto do Brasil –, que contou ainda com a presença de autoridades do Poder Público e palestrantes renomados que abordaram importantes temas relacionados à atividade notarial no País.

Em debate, os novos serviços eletrônicos e plataformas tecnológicas do Protesto de títulos no Brasil, assim como debates técnicos e acadêmicos sobre questões tributárias, protesto de sentença, atendimento ao cliente e disrupção nos serviços.

Prestigiaram a solenidade de abertura do evento Cláudio Marçal Freire, presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR); Leo Barros Almada (presidente do Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Brasil – IEPTB/BR); Armando Palha, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Pará (IEPTB/PA), Rogério Portugal Barcellar, presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), o idealizador do Convergência, Germano 
Carvalho Toscano de Brito, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraíba (IEPTB/PB), além do desembargador José Maria Teixeira do Rosário, corregedor de Justiça da Região Metropolitana de Belém (PA), e Aleksey Lanter Cardoso, procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Pará.

O anfitrião do evento, Armando Palha destacou a importância do Convergência e a responsabilidade de sediá-lo em Belém, fundamental para que o Estado encontre novas diretrizes e siga modelos aplicados em outros estados. “O primeiro passo neste ano é igualar a qualidade apresentada pelos eventos anteriores do Convergência. O segundo passo é dar um sentido ao Convergência. Que venha de encontro com as necessidades dos Cartórios de Protesto, para isso escolhemos como principal temática, a inovação tecnológica”, define Palha.

O presidente do IEPTB/PA esclareceu ainda que “um tabelião de protesto, mesmo que faça seu trabalho corretamente, seguindo as leis e as normas, mesmo que atenda seu cliente com empenho, ainda assim precisa utilizar a conectividade a seu favor, uma vez que a tecnologia é fundamental para impulsionar o atendimento e eficácia dos Cartórios de Protesto”, finalizou.

Coube ao presidente da Anoreg/BR, Claudio Marçal Freire, recordar importantes conquistas para o Tabelionato de Protesto do Brasil, como a Lei 9.492/1997, que regulamentou a atividade em todo o País, a instituição da Central de Remessa de Arquivos (CRA), o Protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA) e a Lei que possibilitou a postecipação do protesto. “Vejo que o sonho que tinha há 16 anos não era apenas um sonho, mas um projeto que tem se tornado realidade em todos os Estados do Brasil”, disse. Marçal finalizou enaltecendo a decisão que julgou improcedente o ato de inconstitucionalidade que questionava os avisos devidos ao devedor de seus débitos antes de protestá-los, diferentemente dos birôs de crédito que ‘negativam” o cidadão sem que o mesmo saiba da dívida.

Presente ao evento, o corregedor de Justiça da Região Metropolitana de Belém/PA, desembargador José Maria Teixeira do Rosário, explicou que “o Pará adotou a política de cobrança dos emolumentos do protesto diretamente ao devedor, isentando assim o credor de pagamentos na apresentação do protesto”. Ainda segundo o desembargador, “este entendimento possibilitou o protesto de Certidões de Dívida Ativa trazendo um ganho ao Poder Público e à sociedade, que desafoga o Judiciário que, por sua vez, pode se dedicar a outros processos envolvendo litígios”, completou.

Já o procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no Pará, Aleksey Lanter, explicou que “a Procuradoria atua na mesma sistemática nacional relacionada às CDAs, com a postecipação do pagamento pelo devedor e os resultados têm sido muito interessantes, não só em termos de recuperação creditícia, mas também na desjudicialização da cobrança”, disse. “Com essa parceria entre a Procuradoria e os Cartórios de Protesto do Pará a recuperação gira em torno de 24% a 25%, enquanto nas execuções judiciais estes números não ultrapassam a marca de 2%”, conclui Lanter.


Plataformas Digitais

A importância da evolução tecnológica para o avanço da atividade do Protesto no Brasil foi o tema que norteou o segundo dia de apresentações do Convergência 2017. Na abertura das atividades das palestras deste dia, Marcelo Boaventura e Ariadna Motta, representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) falaram sobre o tema “Nova plataforma de cobrança – implantação/ Solução para o protesto digital”.

Boaventura iniciou a palestra com a apresentação de uma linha evolutiva das plataformas de cobranças eletrônicas, com códigos de barra e boletos. Entretanto, o representante da Febraban esclareceu que as fraudes nestes sistemas também aumentaram gradativamente ao longo do tempo. De acordo com o palestrante, entre os anos de 2015 e 2016 cerca de R$ 300 milhões foram perdidos em fraudes de boletos.

Para combater fraudes e também auxiliar na segurança dos clientes, que por muitas vezes são vítimas de assaltos na saída de praças bancárias, foi desenvolvida uma nova plataforma digital pela Febraban, que agora encontra-se em fase de implantação. Uma das primeiras e mais importantes ações da nova plataforma é reunir em uma nuvem digital (espaço virtual de armazenamento) todas as informações e transações bancárias para que possam ser utilizadas de modo integrado, inclusive para os cartórios que receberão digitalmente os boletos que deverão ser protestados. Ariadna Motta, representante da Febraban e também do Banco Itaú, destacou que as inconsistências de dados e as fraudes constantes acontecem pela falta de um registro integrado, que deverá ser solucionado com o lançamento da nova plataforma digital da Febraban.

A palestra seguinte abordou o tema 
“A importância da postecipação dentro da recuperação de créditos e a obrigatoriedade de adesão à Base Nacional de Protesto”, e foi ministrada por Maurício Zockun, mestre em Direito Tributário, que iniciou sua fala afirmando que “a cobrança de tributos antes mesmo de utilizar o serviço ou produto é histórico na relação de consumo e serviços no País”.  Zockun apresentou a Lei nº 8.935 que assegura que a atividade notarial e registral não é filantrópica e por isso existe a necessidade de contrapartida por meio de emolumentos pelos atos praticados. De acordo com Zockun, o regime tributário garante que os tributos são sempre pagos após a utilização do serviço. “Em regra se paga o tributo após a ocorrência do ato”, esclareceu o palestrante.

Outro tema abordado no evento foi 
“Ações e boas práticas”, que apresentou dados de campanha desenvolvida pelo Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (IEPRO) que tem auxiliado entes públicos das esferas Estadual e Nacional além de empresas privadas na conscientização sobre a importância do Protesto para a recuperação creditícia.

Já Marcos Ferraz Ganga, executivo de novos projetos de empresa especializada em tecnologia responsável por 70% dos sistemas eletrônicos dos Tribunais de Justiça (TJs) do Brasil, apresentou painel sobre o tema 
“Apresentação de Protesto Eletrônico para certidão de sentença de todos os Tribunais de Justiça (e-protesto)”Ganga afirmou que a dificuldade de deslocamento entre os Estados ou até mesmo entre munícipios para a apresentação presencial de títulos a protesto deixa o ato mais oneroso e muitas vezes, o advogado deixa que a execução da cobrança fique somente no Judiciário. Para que se aumente a apresentação nos Cartórios de Protesto, o uso da tecnologia é fundamental.

Finalizando os temas debatidos no dia, a escritora, consultora e palestrante nas áreas de marketing digital, inovação e educação, Martha Gabriel trouxe para o auditório o tema
“Disrupção digital e o futuro dos negócios”. Com exemplos práticos do dia a dia, a palestrante apresentou dados e vídeos que mostram o quanto a tecnologia pode ajudar a impulsionar os negócios e, no caso dos Cartórios de Protesto, pode otimizar tempo dos clientes, bem como a organização interna das unidades.

Questões tributárias e disciplinares

O terceiro dia de apresentações do Convergência 2017, Encontro Nacional de Tabeliães de Protesto, realizado no auditório do Hotel Princesa Louçã, em Belém (PA), trouxe como destaque temas como a gestão consciente dos cartórios, o relacionamento com os Tribunais de Justiça regionais para obtenção de uma nova organização de protestos de sentenças judiciais, bem como o uso da tecnologia a favor do setor notarial contaram com a participação de tabeliães de diferentes Comarcas do Brasil.

No início das atividades, Fernando Facury Scaff – professor de Direito Financeiro na Universidade de São Paulo (USP) e de Direito Financeiro e Tributário na Universidade Federal do Pará (UFPa) ministrou a palestra intitulada 
“Os cartórios: aspectos tributários atuais e controversos”, que teve como debatedor o presidente do Instituto de Estudos de Títulos de Protesto do Brasil, Seção São Paulo (IEPTB/SP), José Carlos Alves.

Durante a palestra, Scaff enalteceu a importância da Lei 9.492/97 e os benefícios para a regulamentação das atividades dos Cartórios de Protesto. De acordo com o professor universitário, durante o processo evolutivo da Lei e com a implantação da cobrança das Certidões de Dívida Ativa (CDA), por meio de convênios por meio dos IEPTBs regionais com a União, os Estados e Municípios e suas respectivas Procuradorias da Fazenda, permitiu-se uma maior agilidade no processo de recuperação creditícia dos tributos.

Logo na sequência, o professor de Direito, advogado e escritor
, Clovis Malcher Filho, abordou o tema “A função social da empresa no contexto da recuperação judicial e a questão do protesto”. Malcher Filho esclareceu que a empresa é uma organização em atividade e que o Código Civil em seu artigo 966  considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

A palestra sobre o tema 
“O Direito administrativo disciplinar e seus limites”, ministrada pelo ex-desembargador do TJ-SP e tabelião do 2º Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Cianorte (PR), José Luiz Germano, teve início abordando as responsabilidades dos delegatários que podem responder nas esferas cível, penal, trabalhista, tributária e cível-pública e esmiuçou as características e a aplicabilidade de cada uma. Após essas explicações, Germano detalhou o Direito Penal e o Direito Administrativo disciplinar, com exemplos práticos de cada tipo de processo e as distinções entre eles.

Inovação e Qualidade: foco do Protesto

O francês Yann Duzert – pós doutor no Program on Negotiation de Harvard, MIT-Harvard Public Disputes Program, Ph.D em gestão do Risco, da Informação e da Decisão pelaEcole Normale/Ecole Polytechnique de Paris e professor há dez anos nos cursos de pós graduação da FGV subiu ao palco para falar sobre o tema “Transformação Digital e a Neogociação para cartórios”.

Em sua apresentação os conferencistas ouviram exemplos práticos e informações técnicas sobre os benefícios da tecnologia e do poder de persuasão na engrenagem organizacional dos cartórios. De acordo com o palestrante “o caminho do sucesso das empresas está dividido em 80% por sua forma de comunicação e os outros 20% pelo conhecimento técnico do assunto abordado”. Duzert apresentou diferentes tipos de negociadores e também os pontos positivos e negativos de cada um deles, além de demonstrar técnicas de negociação como o contexto, interesses, opções, poder, cognição, relacionamento, concessão, critérios e tempo para obtenção do sucesso da empresa.

Em seguida, o Gilberto Cavicciolli – diretor geral da Profissional S/A, engenheiro e mestre em Administração de Empresas com grande experiência em Gestão de Serviços, Vendas e Motivação
, professor de pós-graduação pela ESPM e FGV/SP, ministrou a palestra “A evolução na gestão dos cartórios: da máquina ao organismo vivo” e falou sobre a importância de se tratar as empresas como organismos vivos, com pessoas da organização que têm necessidades específicas, com teorias motivacionais.

Para finalizar as palestras apresentadas no Congresso de 2017, Celso Belmiro, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Rio de Janeiro (IEPTB/RJ) apresentou o tema 
“Protesto de decisões judiciais: a alternativa eficaz ao processo de execução”. Belmiro defendeu que os IEPTBs regionais precisam de inovação e o protesto de sentenças judiciais é uma das alternativas.

Em sua apresentação, Celso Belmiro destacou a evolução da normatização sobre o tema, tanto em âmbito Federal, como por meio de resoluções do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Também apresentou o passo a passo de como se dá o processo de protesto de uma sentença judicial. “Temos que focar em colocar o protesto como um dos primeiros atos a serem realizados na régua de instrumentos de recuperação de crédito e efetividade, e o protesto de sentenças judiciais se insere claramente neste contexto”, disse.

Para finalizar, Belmiro elucidou motivos pelos quais o Protesto de Sentença é mais eficiente, dentre eles: o custo zero para o credor, alta probabilidade de recebimento de crédito no prazo, intimação realizada de forma segura, inclusão de todos os acréscimos, até mesmo os da futura execução, sem prejuízo desta e procedimento totalmente simples e online.

Para encerrar as atividades, a presidente do IEPTB/PE – Isabella Falangola discursou sobre as expectativas do Convergência 2018 que será realizado em Recife e apresentou um vídeo institucional sobre a nova sede do Encontro Nacional de Tabeliães de Protesto de 2018.

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