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Portal Terra - Parlamento da Bélgica aprova lei que facilita mudança de sexo

Publicado em 25/05/2017


O parlamento da Bélgica aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que facilita o procedimento administrativo para mudança de sexo, que até então era obrigatoriamente vinculado a um tratamento de esterilização.

Com a nova lei, o processo pode ser iniciado apenas com uma declaração ao registro civil. Os interessados devem fazer uma solicitação para a mudança de sexo às autoridades, que deverão responder o pedido no prazo de três meses.

Se a resposta for negativa, o solicitante poderá recorrer da decisão em um tribunal. Se a Justiça exceder o prazo para a resposta, o pedido será automaticamente aceito, de acordo com informações do jornal "La Libre Belgique".

O projeto de lei autoriza a mudança de nomes a menores acima de 12 anos e de sexo a partir dos 16 anos. Em ambos os casos, porém, é necessário a autorização dos pais ou dos responsáveis.

A Associação Europeia de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (ILGA Europe) classificou a notícia como "positiva", apesar de reprovar alguns aspectos da lei.

"Várias preocupações da comunidade trans e dos grupos da sociedade civil não foram levadas em consideração pelas autoridades belga", afirmaram porta-vozes da ILGA Europe, que consideram o projeto como uma "oportunidade perdida" em relação às leis adotadas em outros países europeus.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu em abril a favor de dois transexuais franceses que processaram o país porque a Justiça condicionava a mudança de sexo no registro civil à "realização de uma operação ou tratamento esterilizador" que eles não desejavam fazer.

Fonte: Portal Terra

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