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G1 - Justiça de Taiwan se pronuncia a favor do casamento gay

Publicado em 25/05/2017


Corte Constitucional considerou que o dispositivo do Código Civil segundo o qual um contrato de matrimônio só pode ser assinado entre um homem e uma mulher 'viola' a Constituição.

A justiça de Taiwan tomou uma decisão histórica nesta quarta-feira (24) sobre o casamento gay, o que deve permitir que a ilha se transforme no primeiro território asiático a legalizar as uniões entre pessoas do mesmo sexo.

A Corte Constitucional considerou que o dispositivo do Código Civil taiwanês segundo o qual um contrato de matrimônio só pode ser assinado entre um homem e uma mulher "viola" a Constituição, que garante a liberdade de casamento e a igualdade entre os cidadãos.

O tribunal dá prazo de dois anos ao governo para aplicar a decisão. Se o Parlamento não aprovar a mudança em dois anos, a corte informa que os casais do mesmo sexo poderão fazer o registro para o casamento, com base em sua interpretação.

"Os dispositivos atuais sobre o casamento não permitem que duas pessoas do mesmo sexo criem uma união permanente de natureza íntima e exclusiva com o objetivo determinado de levar uma vida juntos. Isto é obviamente um grave defeito legislativo", afirma um comunicado da corte.

Os esforços para obter direitos igualitários no matrimônio ganharam força na ilha com o apoio de centenas de milhares de pessoas.

A ilha nacionalista que se separou da China em 1949, está entre as sociedades mais progressistas da região em termos de direitos para os homossexuais.

Desde a chegada ao poder em maio de 2016 da presidente Tsai Ing-wen, que defende abertamente o casamento para todos, essa causa avança com vento em popa.

O Partido Democrata Progressista (PDP) da presidente, maioria no Parlamento, comemorou a decisão da Corte em um comunicado.

Mas alguns apostam que haverá manobras daqueles contrários ao casamento para todos, que já atrapalharam a análise de um projeto de lei de emenda ao código civil aprovado em primeira leitura em 2016.

Centenas de defensores do casamento homossexual reunidos em frente ao Parlamento comemoraram o anúncio da decisão da Corte Constitucional.

"Estou pulando de alegria como um pássaro. Espero que o Parlamento faça desta questão uma prioridade, ao invés de arrastar os pés por mais dois anos", declarou à AFP Chi Chia-wei, de 59 anos, que milita pela causa há 30 anos.

Porém, a decisão também provocou a indignação de grupos conservadores, que organizaram protestos contra qualquer mudança na lei.

"Justiça injusta" ou "pecadores", gritavam manifestantes hostis ao casamento homossexual. "O princípio de um marido e de uma esposa não é inconstitucional", denunciou Becky Huand.

O tribunal destacou que a decisão de permitir o casamento homossexual contribuiria para a estabilidade social e para proteger a "dignidade humana".

Os partidários e críticos se reuniram no centro de Taipé para aguardar a decisão. Centenas de ativistas favoráveis ao casamento gay exibiam as bandeiras com as cores do arco-íris fora do Parlamento.

Um painel de 14 magistrados definiu a sentença, que exigia pelo menos 10 votos. Apenas dois juízes se pronunciaram contra a decisão.

Fonte: G1

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