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Jurisprudência

     
06/02/2017 - Bancadas partidárias definem novos líderes

03/02/2017 - Juiz pode extinguir averiguação oficiosa de paternidade por falta de provas

03/02/2017 - STJ decidirá se transexual sem cirurgia pode ter registro civil alterado

07/02/2017 - CPC impõe novos cuidados na procuração ad judicia de advogado sócio de banca - por Rose Nery

03/02/2017 - A incidência de ISS na atividade notarial e registral e a incidência da base de cálculo do ISS no munic. de São Paulo: considerações sobre a Lei Munic. 13.331/2002 - Por Caio Marco Bartine Nascimento

02/02/2017 - Tratamento diferenciado entre cônjuges e companheiros para fins sucessórios - por Vanessa Miranda Gandra

20/09/2016 - MG: Jurisprudência mineira - Ação cominatória - Outorga de escritura - Contrato de promessa de compra e venda de imóvel - Proprietário - Herdeiros firmatários - Transmissão futura - Possibilidade

25/08/2016 - Jurisprudência mineira - Apelação - Suscitação de dúvida - Lavratura de escritura de tradição dominial - Desrespeito ao módulo rural - Consolidação da propriedade por registro antecedente - Recurso pr

30/03/2016 - STJ - Direito Civil - Direito ao reconhecimento de paternidade biológica

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