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Artigos & Pareceres

Jurisprudência

     
19/06/2017 - Plenário aprova regras para descarte de documentos já digitalizados

19/06/2017 - Folha de S. Paulo - Advogada transexual luta por dignidade no plenário do Supremo

09/06/2017 - Cartórios extrajudiciais realizam ações sociais em todos os estados do Brasil

08/06/2017 - "Para que serve um contrato de namoro? Pode ser feito em um cartório de notas?" - por Isaque Soares Ribeiro

22/05/2017 - TJ-RS reconhece paternidade póstuma a pedido de avós da criança - por Jomar Martins

09/05/2017 - Casamento gay: um direito civil ou uma ?aberração?? - por Toni Reis

20/09/2016 - MG: Jurisprudência mineira - Ação cominatória - Outorga de escritura - Contrato de promessa de compra e venda de imóvel - Proprietário - Herdeiros firmatários - Transmissão futura - Possibilidade

25/08/2016 - Jurisprudência mineira - Apelação - Suscitação de dúvida - Lavratura de escritura de tradição dominial - Desrespeito ao módulo rural - Consolidação da propriedade por registro antecedente - Recurso pr

30/03/2016 - STJ - Direito Civil - Direito ao reconhecimento de paternidade biológica

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