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Jurisprudência

     
27/04/2017 - Irpen-PR lança a ferramenta E-Protocolo para os Cartórios de Registro Civil do Paraná

27/04/2017 - MP 776 altera a Lei nº 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos

27/04/2017 - "Decisão de excluir ex-marido falecido de adoção é interpretativa e poderia ter visado interesses do menor", afirma diretor do IBDFAM

28/04/2017 - A promessa de doação: o acordo em separação ou divórcio tem força de escritura pública - por Letícia Franco Maculan Assumpção

03/04/2017 - Projeto de lei prevê a alteração do regime de bens no casamento por escritura pública - por Karin Rick Rosa

16/03/2017 - Resumo da proposta de constituição do Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico - por Flauzilino Araújo dos Santos

20/09/2016 - MG: Jurisprudência mineira - Ação cominatória - Outorga de escritura - Contrato de promessa de compra e venda de imóvel - Proprietário - Herdeiros firmatários - Transmissão futura - Possibilidade

25/08/2016 - Jurisprudência mineira - Apelação - Suscitação de dúvida - Lavratura de escritura de tradição dominial - Desrespeito ao módulo rural - Consolidação da propriedade por registro antecedente - Recurso pr

30/03/2016 - STJ - Direito Civil - Direito ao reconhecimento de paternidade biológica

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