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Jurisprudência

     
23/02/2018 - CGJ/SP divulga comunicado de convocação para provas de seleção do 11º Concurso Público de SP

23/02/2018 - IBDFAM: Instituto protocolou no STF embargos de declaração sobre concorrência sucessória cônjuge-companheiro

22/02/2018 - "Os Cartórios da Cidadania mais uma vez mostram a relevância do Registro Civil"

20/02/2018 - Novas regras de usucapião extrajudicial agilizam processo de regularização - por Eli Alves da Silva

23/01/2018 - "Herança - uma garantia assegurada pela lei" - por Mônica Cecílio Rodrigues

23/01/2018 - "Perda da nacionalidade brasileira por naturalização no exterior" - por Ana Flávia Velloso

28/09/2017 - Execução fiscal. IPTU. Alienação de imóvel após o lançamento. Sujeito passivo. Contribuinte. Alienante. Responsabilidade solidária. Art. 130 do CTN

28/09/2017 - Direito de Família. Emenda Constitucional n. 66/2010. Divórcio Direto. Requisito Temporal. Extinção. Separação Judicial ou extrajudicial. Coexistência. Institutos distintos. Princípio da autonomia da

28/09/2017 - Testamento. Formalidades legais não observadas. Nulidade. Não ocorrência. Primazia da manifestação de vontade

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