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Jurisprudência

     
29/05/2019 - A inclusão e a exclusão parental - por Mônica Cecílio Rodrigues

14/02/2019 - Câmara dos Deputados: Parentalidade compartilhada é defendida em reunião sobre primeira infância

14/02/2019 - Testo Notícias - Cartórios serão obrigados a emitirem certidões em braile em Santa Catarina

13/07/2019 - Cartórios: Excelentes Exemplos - por José Renato Nalini .

14/02/2019 - Efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho - por Gustavo Carvalho Machado e Ricardo Souza Calcini .

12/02/2019 - Nos últimos dois anos, AC/BR aprimorou atendimento às serventias .

28/09/2017 - Execução fiscal. IPTU. Alienação de imóvel após o lançamento. Sujeito passivo. Contribuinte. Alienante. Responsabilidade solidária. Art. 130 do CTN

28/09/2017 - Direito de Família. Emenda Constitucional n. 66/2010. Divórcio Direto. Requisito Temporal. Extinção. Separação Judicial ou extrajudicial. Coexistência. Institutos distintos. Princípio da autonomia da

28/09/2017 - Testamento. Formalidades legais não observadas. Nulidade. Não ocorrência. Primazia da manifestação de vontade

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