23/02/2018 -
CGJ/SP divulga comunicado de convocação para provas de seleção do 11º Concurso Público de SP
23/02/2018 -
IBDFAM: Instituto protocolou no STF embargos de declaração sobre concorrência sucessória cônjuge-companheiro
22/02/2018 -
"Os Cartórios da Cidadania mais uma vez mostram a relevância do Registro Civil"
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20/02/2018 -
Novas regras de usucapião extrajudicial agilizam processo de regularização - por Eli Alves da Silva
23/01/2018 -
"Herança - uma garantia assegurada pela lei" - por Mônica Cecílio Rodrigues
23/01/2018 -
"Perda da nacionalidade brasileira por naturalização no exterior" - por Ana Flávia Velloso
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28/09/2017 -
Execução fiscal. IPTU. Alienação de imóvel após o lançamento. Sujeito passivo. Contribuinte. Alienante. Responsabilidade solidária. Art. 130 do CTN
28/09/2017 -
Direito de Família. Emenda Constitucional n. 66/2010. Divórcio Direto. Requisito Temporal. Extinção. Separação Judicial ou extrajudicial. Coexistência. Institutos distintos. Princípio da autonomia da
28/09/2017 -
Testamento. Formalidades legais não observadas. Nulidade. Não ocorrência. Primazia da manifestação de vontade
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