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Jurisprudência

     
19/02/2018 - CNJ: Brasileiro nato pode perder a nacionalidade?

16/02/2018 - Agência Câmara - Propostas da Comissão de Desburocratização estão prontas para votação do Plenário

16/02/2018 - Taxa de emissão de passaporte poderá ser usada somente para manutenção desse serviço

23/01/2018 - "Herança - uma garantia assegurada pela lei" - por Mônica Cecílio Rodrigues

23/01/2018 - ?Perda da nacionalidade brasileira por naturalização no exterior? - por Ana Flávia Velloso

08/06/2017 - "Para que serve um contrato de namoro? Pode ser feito em um cartório de notas?" - por Isaque Soares Ribeiro

28/09/2017 - Execução fiscal. IPTU. Alienação de imóvel após o lançamento. Sujeito passivo. Contribuinte. Alienante. Responsabilidade solidária. Art. 130 do CTN

28/09/2017 - Direito de Família. Emenda Constitucional n. 66/2010. Divórcio Direto. Requisito Temporal. Extinção. Separação Judicial ou extrajudicial. Coexistência. Institutos distintos. Princípio da autonomia da

28/09/2017 - Testamento. Formalidades legais não observadas. Nulidade. Não ocorrência. Primazia da manifestação de vontade

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